1. O que é a Boat Net
A Boat Net é uma plataforma de intermediação operada por BOAT NET TECNOLOGIA E INTERMEDIAÇÃO LTDA. Conectamos pessoas interessadas em embarcações, passeios, serviços náuticos e vagas de marina a parceiros que oferecem esses produtos e serviços.
2. Quem pode usar
É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. Parceiros precisam de CNPJ ativo ou registro profissional compatível com a atividade oferecida, além das licenças exigidas pela legislação náutica.
3. Sua conta
Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade realizada na sua conta. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
Podemos suspender ou encerrar contas com informações falsas, indício de uso fraudulento ou violação destes Termos.
4. Parceiros verificados
O selo de parceiro verificado indica que analisamos os documentos apresentados pelo parceiro e que eles estavam regulares no momento da análise.
5. Como funciona um pedido
- Você escolhe uma oferta e envia um pedido.
- O parceiro aprova ou recusa.
- Aprovado o pedido, o pagamento é processado.
- O serviço é executado conforme as condições informadas na oferta.
- Concluído o serviço, o pedido é encerrado.
As condições específicas de cada oferta — data, horário, duração, itens inclusos, número de pessoas, ponto de encontro e regras de cancelamento — são definidas pelo parceiro e apresentadas antes da sua confirmação.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe. A Boat Net não armazena dados completos de cartão.
Ao confirmar um pedido, você autoriza a cobrança do valor total apresentado. Em determinados fluxos, o valor é autorizado no momento do pedido e efetivamente capturado apenas quando o parceiro confirma a prestação.
Os meios de pagamento aceitos são informados no aplicativo e podem variar conforme o tipo de serviço.
7. Remuneração da Boat Net
A Boat Net cobra uma taxa de intermediação sobre as transações realizadas na plataforma. O percentual varia conforme o tipo de serviço, a categoria da oferta e as condições acordadas com cada parceiro.
Para parceiros, as condições comerciais aplicáveis — percentuais, prazos de repasse e eventuais taxas fixas — constam do contrato de parceria firmado com a Boat Net.
8. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento de cada oferta são definidas pelo parceiro e informadas antes da contratação. Leia-as antes de confirmar.
Direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da contratação, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado.
Reembolsos
Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O prazo de crédito depende da operadora do cartão e foge ao controle da Boat Net.
Não comparecimento
Em caso de não comparecimento de qualquer das partes no horário e local combinados, aplicam-se as condições informadas na oferta no momento da contratação.
Cancelamento pelo parceiro
Se o parceiro cancelar um serviço já pago, você tem direito ao reembolso integral do valor pago, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.
9. Disputas
Se algo não ocorrer conforme o contratado, abra uma conversa de suporte pelo próprio pedido no aplicativo. A Boat Net atuará como mediadora entre você e o parceiro, com acesso ao histórico da jornada.
A mediação da Boat Net não afasta o seu direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
10. Responsabilidades
Da Boat Net
- Manter a plataforma disponível e funcional.
- Processar pagamentos com segurança.
- Verificar a documentação apresentada pelos parceiros.
- Oferecer suporte e mediar disputas.
- Tratar seus dados conforme a Política de Privacidade.
Do parceiro
- Executar o serviço conforme anunciado.
- Manter documentação, licenças e seguros exigidos pela legislação náutica.
- Garantir condições adequadas de segurança e conservação das embarcações e equipamentos.
- Cumprir as normas da autoridade marítima.
- Prestar informações verdadeiras nos anúncios.
Sua
- Fornecer informações verdadeiras.
- Comparecer no horário e local combinados.
- Seguir as orientações de segurança do parceiro e da tripulação.
- Usar a plataforma de boa-fé e conforme a lei.
A Boat Net não responde por danos decorrentes da execução do serviço pelo parceiro, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, e sem prejuízo da mediação de disputas.
11. Conteúdo publicado
Os parceiros são responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios. Ao publicar, o parceiro declara possuir os direitos sobre as imagens e informações e autoriza a Boat Net a exibi-las na plataforma e em materiais de divulgação da própria plataforma.
Podemos remover, sem aviso prévio, conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou estes Termos.
12. Uso indevido
É vedado usar a plataforma para: contornar o processo de pagamento, contratar fora da plataforma serviços descobertos por meio dela, publicar informação falsa, praticar discriminação, assediar outros usuários, extrair dados de forma automatizada ou tentar comprometer a segurança do sistema.
13. Suporte
O suporte da Boat Net acontece dentro do aplicativo, no chat próprio, que preserva o contexto e o histórico da sua jornada. Veja a página de Suporte.
14. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Pedidos em andamento devem ser concluídos ou cancelados antes. Veja Excluir minha conta.
Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
15. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
16. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após esse prazo significa concordância com a nova versão.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.